16/10/13
A Emenda da Música, originária da PEC 123/2011, foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, nesta semana, com a presença de artistas como Fagner e Rosemary. A emenda concede imunidade tributária para CDs, DVDs, Vinis e Blu-Ray de artistas brasileiros e promete 19% a 25% de desconto no preço final do produto. De acordo com a Agência Senado, o desconto ainda pode chegar a 40%.
Os impostos serão extintos a partir desta quarta-feira, 16 de outubro, mas, diferentemente do que o autor do projeto, o deputado Otávio Leite (PSDB), o benefício estará restrito à comercialização e não alcançará o processo de produção, que continuará a ser tributado – o que diminui a margem que o artista, gravadora e produtores teriam para reduzir o preço de tabela dos produtos e, consequentemente, o valor final pago pelo consumidor.
Veja quais são os impostos extintos?
Na produção do fonograma
Extingue-se o ISS (5%) sobre aluguel de estúdios, mixagem, masterização e insumos para formação do produto, pré-prensagem
Na prensagem
O IPI zero prossegue somente na Zona Franca de Manaus. Na venda da fábrica para o distribuidor, e para o varejo, extingue-se o ICMS, de 19 a 23%, que varia de acordo com cada Estado
No vinil
O vinil vai se beneficiar da extinção do imposto da industrialização, mas como a única fabrica que produz a mídia, a Polysom, se encontra no Rio de Janeiro, ela não possui IPI zero, que ainda beneficia a Zona Franca de Manaus – parque industrial que abriga as principais empresas que produzem os CDs, DVDs e Blu-Ray.
No digital
No digital, na telefonia, na aquisição de fonograma por meio de operadora, extingue-se o ICMS, que varia de 30 a 35%, dependendo do Estado. A questão a ser debatida é: quais serviços de streaming e lojas de músicas, como iTunes, ainda não atuam no Brasil e não se enquadram na legislação brasileira?
No comércio online
Direto de um portal de vendas ou do artista, não pode incidir o ICMS (19% no e-comércio) Exceção: COFINS, no entanto, por ser contribuição, continua a ser cobrado
