01/03/12
A Secretaria da Receita Federal começa a receber, a partir de hoje, as declarações domposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011. O prazo vai até o dia 30 de abril e a multa mínima por atraso é de R$ 165,74.
O programa do IR deste ano, assim como o aplicativo necessário para enviar o documento, estão disponíveis para "download" na página do Fisco na internet desde a sexta-feira da semana passada. O programa não pode ser baixado em tablets ou smartphones.
A expectativa da Receita Federal é de receber 25 milhões de declarações neste ano, contra 24,37 milhões em 2011. Em caso de dúvidas, o contribuinte poderá procurar o tutorial do IR, que simula uma "linha de metrô", ou enviá-las ao G1.
A declaração poderá ser enviada pela internet ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 (ano-base para a declaração do IR de 2012). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff. Veja a lista completa de exigências para obrigatoriedade do envio do documento.
O Imposto de Renda deste ano, segundo o próprio Fisco, possui poucas novidades, além da correção da tabela do IR, e dos limites de deduções em 4,5%. Uma delas, por exemplo, é que o contribuinte que recebeu, em 2011, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões, deve transmitir a declaração de ajuste anual com a utilização de certificado digital, estabeleceu a Receita.
Outra novidade é na parte de doações ao fundo da criança e do adolescente. Neste ano, estas doações, feitas até 30 de abril de 2012, poderão ser abatidas. Pela regra antiga, poderiam ser deduzidas somente as
doações feitas no ano anterior, neste caso, até 31 de dezembro de 2011. De acordo com o Fisco, essa mudança é fruto de alteração recente da lei.
